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Aplicação do Licenciamento das Utilizações dos Recursos Hídricos Esta aplicação foi criada a pensar em si! A aplicação de licenciamento online - SiLARHTe - permite a todos os utilizadores: - efetuar pedidos de licenciamento - acompanhar o processo de licenciamento e consultar utilizações - enviar dados de auto-controlo e calcular a Taxa de Recursos Hídricos (TRH) - comunicar com a ARH (enviar e receber mensagens) - alterar dados pessoais Esta ferramenta inovadora permite realizar as ações que até agora eram efetuados exclusivamente em suporte de papel, reduzindo assim a burocracia e permitindo prestar um melhor serviço de forma muito mais rápida. Neste momento é possível efetuar pedidos relativos a 20 tipos de utilizações, que representam 98% do volume total de títulos emitidos pela ARH do Tejo: - captação de água: superficial, subterrânea e pesquisa de água subterrânea - rejeição de águas: residuais e residuais domésticas no solo - reutilização de águas residuais e utilização de águas ruças na rega de solos agrícolas - construções, apoio de praia e ocupação temporária para construção - implantação de infraestruturas hidráulicas - extração de inertes - competições desportivas e navegação marítimo-turística - infraestruturas e equipamentos de apoio à navegação. Também já é possível pedir a alteração, renovação ou transmissão de um TURH, estando em fase final de implementação o registo de dados de auto-controlo e as restantes utilizações. Qualquer dúvida ou sugestão, não hesite em contactar-nos! Ajude-nos a melhorar o serviço que prestamos! O ambiente agradece! |
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